Consultoria em Licitações & Contratos

Fase do Procedimento Licitatório e da Contratação

A.    Auxílio técnico e legal para a elaboração do edital;
B.    Auxílio na elaboração e documentos específicos de orientação aos licitantes;
C.    Análise de impugnações;
D.    Análise de Recursos Administrativos;
E.    Julgamento da Proposta;
F.     Julgamento da Habilitação;
G.    Informações ao TCU;
H.    Informações em Mandados de Segurança;
I.    Fase de assinatura do contrato e/ou ata de registro de preços

A Consultoria Jurídica Capacitar elabora o competente Parecer Jurídico, devidamente fundamentado na lei 8666/93 e em toda a legislação específica que regulamenta o objeto, se for o caso, bem como, nos Acórdãos e Decisões do TCU.

Acompanha o respectivo parecer orientações de natureza técnica gerencial para fortalecer a convicção e decisão do Agente Público.

Orientações jurídicas especializada na fase da execução de obras e serviços de engenharia.

Consultoria Jurídica em Obras Públicas vem para auxiliar o corpo técnico da Administração que porventura tenha algum tipo de dificuldade para cumprir toda a legislação que envolve a licitação, contratação e fiscalização de obras públicas.

O serviço de assessoria jurídica especializada em obras públicas visa garantir a legalidade do Projeto Básico e Executivo, da Licitação, Contratação e Execução específica de Obras e Serviços de Engenharia na Administração Pública.

Na orientação em todas as fases, incluindo a fase de entrega do “as built” e de operação do empreendimento, é garantida a correta aplicação da seguinte legislação:

    Lei 8666/93;
    Legislação do Sistema CONFEA/CREA;
    Legislação especifica Municipal e Estadual;
    Legislação ambiental;
    Código Civil;
    Legislação Trabalhista;
    Legislação orçamentária; e
    Responsabilidade Fiscal.
    Acórdãos e Decisões do Tribunal de Contas da União – TCU.
   
    Nossos serviços evitam:

    Inexecuções contratuais;
    Rescisões de contratos;
    Processos de penalizações contratuais;
    Processos Judiciais;
    Superfaturamento;
    Descumprimento de prazos;
    Jogo de Planilhas;
    Acréscimos ilegais;
    Ações trabalhistas;
    Indenizações; e
    Processos no Tribunal de Contas da União – TCU
    Condenações do Servidor Público que atua na Fiscalização da obra.

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