Curso Prático de Projeto Básico de Obras Públicas e Serviços de Engenharia

Objetivo do Curso de Projeto Básico de Obras Públicas:

Capacitar o pessoal de engenharia para elaborar projetos básicos de obras e serviços de engenharia nos termos da Lei 8666/93, legislações específicas e as orientações do TCU, incluindo os projetos sustentáveis.

Melhor compreensão da importancia do projeto na licitação de obras públcias e serviços de engenharia.

Público Alvo:

Engenheiros, Arquitetos, Técnicos de Edificações, Área de Infraestrutura, Área de manutenção predial, Integrantes da Comissão de Licitações – CPL, Gestores de Contratos e demais interessados pelo tema.

Programa:

Visão geral da licitação de obras e serviços de engenharia.

Visão geral do modelo de contrato de obras públicas e serviços de engenharia.
O Programa de necessidade.
O Planejamento da Contratação.
Estudos Técnicos Preliminares.
Estudos de viabilidades.
O modelo de projeto.
O Projeto Básico na Lei Federal n° 8.666/93.
O Projeto Básico na Legislação do sistema CONFEA/CREA.
O Projeto Básico na Lei de responsabilidade fiscal
O Projeto Básico na Legislação ambiental.
O Projeto Básico segundo o TCU
O Projeto Básico e as concessionárias de serviços públicos.
O Projeto Básico no Código Civil. (garantia da obra e indenizações)
O Projeto Básico e a Segurança do Trabalho
O Projeto Básico na CLT.
O Projeto de “as built”.
Conceitos e diferenciação entre Obra e Serviço de Engenharia e reflexos na licitação.
Possibilidade de Indicação de Marca de materiais no projeto Básico.
Obrigatoriedade de Projeto Básico para obras e serviços de engenharia de pequeno valor.
O Cronograma físico e financeiro da obra.
Os prazos da obra: Prazo de vigência,  prazo de execução, prazo de inicio de execução – diferenças e importância.
A subcontratação da obra
A subcontratação de pequenas empresas nos termos da Lei Complementar 123/2006
O orçamento da obra: A formação do custo – Uso do SINAP – O sobre preço - orçamento detalhado.
O jogo de planilha nas obras.
Critérios de Aceitabilidade de Preços.
A comprovação da capacidade técnica da empresa
A comprovação da capacidade econômica da empresa
A Comprovação jurídica da empresa
A parcela mais significativa da obra.
Obrigatoriedade dos Projetos Básico e Executivo nos termos da Lei 8666/93.
A obrigatoriedade da Visita Técnica e o TCU.
Serviço Comum, Serviço Técnico, Serviço Técnico Profissional e Serviço Técnico Profissional Especializado.
Previsão e disponibilidade de recursos orçamentários.
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (do projeto e da execução)
Autoria e Responsabilidades.
Validade Jurídica do Orçamento, Projeto Básico e Cronograma Físico Financeiro.
Orientação Técnica nº 001 do IBRAOP.

Benefícios:

1.    Programa de orientação continuada do Professor acerca do conteúdo programático ministrado, pelo período de 30 dias após a conclusão do curso.

2. Descontos especiais na contratação de outros produtos Capacitar: Cursos In Company, Elaboração de Termos de Referências; Elaboração de Planos de Trabalhos e Projetos Institucionais; Assinaturas da Revistas Técnicas da Editora Capacitar na versão online; e Consultoria Jurídica.

Professor:

Dr. Genildo Gomes de Jesus

Currículum Resumido:
Advogado inscrito na OAB/RJ
Especializado em Licitações e Contratos Administrativos;
Especialista em Administração Pública - FGV/RJ;
Especialista em Gestão de Empresas - ISCTE BUSINESS SCHOOL - Lisboa - Portugal em convênio com a FGV/RJ;
Mestrado em Gestão Empresarial - ISCTE BUSINESS SCHOOL - convênio com a FGV/RJ.
Trinta anos de experiência na administração Pública;
Mais de 20 anos na Administração Pública Federal atuando na área de  licitações, contratos e fiscalização de contratos;
Mais de 05 anos atuando na assessoria jurídica, elaborando pareceres jurídicos para aprovação de licitações de obras e serviços de engenharia, serviços continuados e processos administrativos;
Consultor Jurídico na área de licitações e contratos para construtoras, prestadores de serviços  e fornecedores em geral;
Consultor empresarial;
Mais de 10 anos como Professor na área de capacitação profissional no serviço público;
Já treinou mais de 1000 Servidores Públicos em todo o território nacional

Cidade em que será realizado o curso: Rio de Janeiro - RJ        
Local em que será realizado o curso: HOTEL: Copacabana Residence Hotel

Endereço em que será realizado o curso: Rua Barata Ribeiro, 222 - Copacabana - Rio de Janeiro, RJ
Data em que será realizado o curso: 28 a 30 de Março de 2012.  
Carga Horária do curso: 24 horas-aula.
Horário do curso: Das 08h30min às 17h30
Intervalo para o almoço: Das 12h00 às 13h00
Intervalo para o coffee break: Manhã: Das 10h00 às 10h15min – Tarde: Das 15h00 às 15h15min

Investimento:

R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinqüenta reais.)
Incluso: 03 Almoços; 06 coffee-break, material de apoio, material didático e certificado + os benefícios citados abaixo.

Outras Informações:

1.    Certificação: Somente receberá o certificado de participação o aluno que obtiver freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista.
2.    As inscrições devem ser reservadas com antecedência através do site para reservar a vaga na turma.
3.    A confirmação da inscrição estará condicionada ao recebimento (por fax ou e-mail) da nota de empenho ou comprovante de depósito com a identificação da organização pública ou empresa e dos participantes, dentro do prazo limite de 10 dias antes do início do curso.
4.    Na impossibilidade de confirmar dentro deste prazo, favor entrar em contato.
5.     O cancelamento só será aceito com antecedência de cinco dias úteis da data de realização do curso.
6.    Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.
7.    A Capacitar se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quorum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da Capacitar.

Forma de Pagamento:
NOTA DE EMPENHO ou DEPÓSITO BANCÁRIO:
(001) Banco do Brasil Agência: 0001-9 CC: 500261-3
Favorecido: Instituto Capacitar
CNPJ: 14.084.391/0001-84
Estamos cadastrados no SICAF.

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